Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2008/XXXXX-1 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 120.223 - RJ (2008/0247592-1)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

IMPETRANTE : LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEFENSOR PÚBLICO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : D M DO E S

DECISÃO

Adota-se o relatório de fls. 206 e 207, ao qual se acrescenta:

A liminar foi indeferida.

Informações prestadas a fls. 219 a 274.

A douta Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se pela prejudicialidade do writ (fls. 276 a 278).

É o relatório.

O Juízo da Vara de Família, da Infância e Juventude e do Idoso da comarca de Valença extingui o processo, nos seguinte termos:

"Tendo em vista que o representado completou vinte e um anos de idade, conforme consta da certidão de fls. 08 do processo n° 555-3/02, em apenso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 121, § 5°, do ECA." (fls. 287)

Desse modo, vislumbra-se a perda de objeto do mandamus, nada mais restando senão, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julga-lo prejudicado .

Publique-se e intime-se.

Brasília (DF), 16 de dezembro de 2009.

MINISTRO JORGE MUSSI

Relator