jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2014/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 600.261 - DF (2014/0257054-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ALCICLAYTON BRAZ FERREIRA AGRAVANTE : ANDERCLAY BRAZ FERREIRA AGRAVANTE : JOSE AERRE SOBRINHO AGRAVANTE : DILSON DE PAULA AGRAVANTE : ALEXANDRE CAETANO DOS REIS AGRAVANTE : VOGA BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E AMBIENTAIS S.A ADVOGADO : ADRIANO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (S) AGRAVADO : BULLMARK INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO : SERGIO FERNANDO MEIRA CAVALCANTI MALTA E OUTRO (S) AGRAVADO : OS MESMOS DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por DILSON DE PAULA E OUTROS em face de decisão que não admitiu o seu recurso especial. 2. A irresignação não merece prosperar. A parte agravante não rebate, de forma específica e clara, os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da Súmula 284/STF. Essa circunstância obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida, segundo a inteligência do disposto no inciso Ido § 4º do art. 544 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, que trata da nova sistemática dos agravos contra os despachos denegatórios dos recursos dirigidos a esta Corte e consigna ser dever do agravante atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento de sua irresignação. Nesse sentido: AgRg no Ag XXXXX/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 17/02/2012 e AgRg no Ag XXXXX/DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Quarta Turma, DJe 23/03/2009; AgRg no Ag XXXXX/MG, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 23/04/2012; AgRg no AREsp 121.222/SC, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 20/03/2012 e AgRg no AREsp 87.923/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 30/03/2012. 3. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889913198/agravo-em-recurso-especial-aresp-600261-df-2014-0257054-5

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RS 2010/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX DF 2005/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC 2012/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2011/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX MG 2010/XXXXX-5