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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 183359 SP 2010/0157655-6

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 11/02/2015

Relator

Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_183359_d496a.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 183.359 - SP (2010/0157655-6) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE : FERNANDO BOBERG IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ROMEU GONÇALO SILVA DECISÃO O presente habeas corpus, no qual se busca o reconhecimento de nulidade no julgamento proferido na Apelação n.º 990.09.084387-0, que tramitou perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perdeu o seu objeto em razão do integral cumprimento da pena privativa de liberdade (fls. 500/523). Ante exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 05 de fevereiro de 2015. MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
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