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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_183359_d496a.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 183.359 - SP (2010/XXXXX-6)

RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

IMPETRANTE : FERNANDO BOBERG

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ROMEU GONÇALO SILVA

DECISÃO

O presente habeas corpus, no qual se busca o reconhecimento de nulidade no julgamento proferido na Apelação n.º 990.09.084387-0, que tramitou perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perdeu o seu objeto em razão do integral cumprimento da pena privativa de liberdade (fls. 500/523).

Ante exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se.

Intimações necessárias.

Brasília, 05 de fevereiro de 2015.

MINISTRO ERICSON MARANHO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Relator

EM 11

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889932888/habeas-corpus-hc-183359-sp-2010-0157655-6/decisao-monocratica-889932906