jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 425 ES 2005/0112673-8

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 01/02/2013

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_APN_425_81e28.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

AÇÃO PENAL Nº 425 - ES (2005/0112673-8) (f) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : A I A ADVOGADOS : TÉCIO LINS E SILVA E OUTRO LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO E OUTRO (S) RÉU : M R J N ADVOGADOS : JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTRO FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (S) JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES E OUTRO (S) DESPACHO Vistos, 1.- A denúncia (fls. 3/36) foi oferecida contra 1) BELINE JOSÉ SALLES RAMOS, 2) PAULO ROBERTO SCALZER, 3) DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO, 4) ANTONIO IVAN ATHIÊ, 5) MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO e6) JOÃO SÉRGIO LEAL PEREIRA. 2.- Recebida a denúncia contra ANTONIO IVAN ATHIÊ, MACÃRIO RAMOS JÚDICE NETO e JOÃO SÉRGIO LEAL PEREIRA (fls. 1013/1071), mantido o recebimento diante de Embargos de Declaração (fls. 1350/1364, 1221/1228 e 1372/1385). 3.- Por habeas corpus impetrado no C. STF, foi trancada a ação penal contra JOÃO SÉRGIO PEREIRA (fls. 1960 e 1988). 4.- Em julgamento de questão de ordem, a C. Corte Especial determinou o desmembramento do feito, restando para julgamento neste Tribunal tão-somente ANTONIO IVAN ATHIÊ e MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO (fls. 2046/2054). 5.- Pende de informação de eventual julgamento do Habeas Corpus STF 101.328, impetrado em prol de MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO, visando à não realização de seu interrogatório como primeiro ato do procedimento, tendo sido, por isso, determinado o sobrestamento do feito pelo meu E. antecessor, E. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI (fls. 2.165), com o que concordou o Ministério Público Federal (fls. 2.177/2178). É o relatório-síntese da situação do processo. 6.- Respondem à ação penal, perante este Tribunal, somente ANTONIO IVAN ATHIÊ (Desembargador Federal) e MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO (Juiz Federal). Ambos os acusados encontram-se no exercício do cargo, revogadas, pela Corte Especial, as decisões que os haviam afastado do exercício (Sessões de 30.11.2011, fls. 2118/2132 e 7.11.2012, (fls. 2201/2206) Os demais acusados denunciados têm a ação penal desmembrada, em curso perante a 2ª Vara Criminal de Vitória (fls. 2051). 7.- Diga o Ministério Público quanto aos interrogatórios dos acusados ANTONIO IVAN ATHIÊ e MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO: a) Se insiste sejam realizados ao início do processo (nesse caso comprovando a eventual cessação dos efeitos de liminar concedida pelo C. STF em prol dos acusados para a não realização do ato senão ao final da instrução (Lei 8.038/90, art. , ou CPP, art. 400), aguardando-se, nesse caso, o desfecho de Habeas Corpus impetrado perante o C. STF (HC nº 101.328, fls. 2014/2020); b) Caso sustente a realização dos interrogatórios ao final, poderá o Ministério Público requerer, desde já, a designação de data ou expedição de precatórias para a ouvida de testemunhas de acusação. Int. e dil. Brasília, 18 de dezembro de 2012. Ministro SIDNEI BENETI Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890020103/acao-penal-apn-425-es-2005-0112673-8