jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1495146 MG 2014/0275922-0

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 11/02/2015

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1495146_07fc6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146 - MG (2014/0275922-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM ADVOGADOS : MARCELA FARIA DE ALMEIDA PATRÍCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA XAVIER E OUTRO (S) RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR E OUTRO (S) RECORRIDO : ALAIR ROSA DA SILVA RECORRIDO : VALDE FERREIRA VENUTO RECORRIDO : ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ ADVOGADO : WALTER DE ALMEIDA INTERES. : ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS E OUTRO (S) DESPACHO Por meio da petição de fls. 416/418, o Estado de Roraima argumenta que: A questão ora tratada é de se atentar que se refere ao mesmo tema tratado no julgamento das ADIs 4357 e 4425 no Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a Emenda Constitucional nº 62/09 e a inconstitucionalidade parcial por arrastamento da Lei 11.960/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97. Atualmente o processo aguarda o voto-vista do Min. Dias Toffoli e a apreciação de questão de ordem, pugnando pela modulação dos efeitos do julgamento conjunto de ambas as ADIs. Com base nesses argumentos, requer "o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo das ADIs 4.357 e 4.425 no Supremo Tribunal Federal". Não obstante tal requerimento, eventual sobrestamento do feito será submetido à Primeira Seção/STJ quando da inclusão em pauta, na forma prevista no art. 543-C, § 6º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890060239/recurso-especial-resp-1495146-mg-2014-0275922-0

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX 000XXXX-62.2016.8.16.0131 Pato Branco 000XXXX-62.2016.8.16.0131 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 11 anos

Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem ações em andamento