Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2014/XXXXX-0 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

A8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146 - MG (2014/XXXXX-0)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

ADVOGADOS : MARCELA FARIA DE ALMEIDA PATRÍCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA XAVIER E OUTRO(S)

RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR : ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR E OUTRO(S)

RECORRIDO : ALAIR ROSA DA SILVA

RECORRIDO : VALDE FERREIRA VENUTO

RECORRIDO : ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ

ADVOGADO : WALTER DE ALMEIDA

INTERES. : ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR : JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS E OUTRO(S)

DESPACHO

Por meio da petição de fls. 416/418, o Estado de Roraima argumenta que:

A questão ora tratada é de se atentar que se refere ao mesmo tema tratado no julgamento das ADIs 4357 e 4425 no Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a Emenda Constitucional n° 62/09 e a inconstitucionalidade parcial por arrastamento da Lei 11.960/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97.

Atualmente o processo aguarda o voto-vista do Min. Dias Toffoli e a apreciação de questão de ordem, pugnando pela modulação dos efeitos do julgamento conjunto de ambas as ADIs.

Com base nesses argumentos, requer "o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo das ADIs 4.357 e 4.425 no Supremo Tribunal Federal".

Não obstante tal requerimento, eventual sobrestamento do feito será submetido à Primeira Seção/STJ quando da inclusão em pauta, na forma prevista no art. 543-C, § 6º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Relator

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