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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no AgRg no RECURSO ESPECIAL: PET no AgRg no REsp 1112648 DF 2009/0051072-4

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 05/02/2016

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-AGRG-RESP_1112648_a9af2.pdf
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Decisão

PET no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.648 - DF (2009/0051072-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE : GERALDO BATISTA CHAVES E OUTRO ADVOGADA : MARIA MÔNICA GOMES CHAVES E OUTRO (S) REQUERIDO : SILVESTRE GOMES DA SILVA ADVOGADO : LEO SEBASTIÃO DAVID E OUTRO (S) REQUERIDO : OLAVO PERESSONI DA ROSA ADVOGADO : HAROLDO TOTI DESPACHO Cuida-se de correição parcial interposta por GERALDO BATISTA CHAVES e outra com fundamento no art. 11, X, do Regimento Interno desta Corte Superior e dirigida à sua Corte Especial. No incidente, que se volta contra a decisão monocrática da Ministra NANCY ANDRIGHI, relatora originária do feito, a parte sustenta que foram extrapolados os limites decisórios, alterando o entendimento firmado pela Corte Especial em recurso repetitivo e já sumulado. Pleiteia a anulação da decisão monocrática. O incidente, como pontuado, foi endereçado à Corte Especial a quem competiria o seu julgamento nos termos do art. 11, X, do RISTJ. Remetam-se, pois, os autos à distribuição, para que o incidente seja atribuído a um dos Ministros que compõem referido órgão deste Tribunal Superior. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2016. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
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