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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA: RO no AgRg no MS 17976 DF 2011/0306123-4

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 04/02/2013

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-AGRG-MS_17976_0316c.pdf
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Decisão

RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.976 - DF (2011/0306123-4) RECORRENTE : OSWALDO JARA ADVOGADO : EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA RECORRIDO : UNIÃO INTERES. : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA DESPACHO Recebo o presente recurso ordinário. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2012. MINISTRA ELIANA CALMON Vice-Presidente em exercício
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890095066/ro-no-agrg-no-mandado-de-seguranca-ro-no-agrg-no-ms-17976-df-2011-0306123-4