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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1361182 RS 2013/0008702-5

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 14/02/2013

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1361182_50157.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.182 - RS (2013/0008702-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO : GUILHERME WURTH SIMON RECORRIDO : IVA CAPPELETTI ADVOGADOS : PATRÍCIA RASIA GRAZIELA CARDOSO VANIN E OUTRO (S) DECISÃO O presente recurso especial versa sobre o prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde e respectiva repetição dos valores supostamente pagos a maior. O Tribunal de origem admitiu o apelo extremo interposto pela operadora de plano de saúde, selecionando-o como representativo da controvérsia, com amparo nos artigos 543-C, § 1º, do CPC, e 1º, § 1º, da Resolução STJ 8/2008. Constatada a multiplicidade de recursos especiais acerca da matéria, encampo a decisão proferida pelo Juízo a quo, submetendo o julgamento deste recurso ao procedimento do artigo 543-C do CPC, afetando-o à Segunda Seção (artigo 2º, § 1º, da Resolução STJ 08/2008). Oficie-se aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, para fins do disposto no artigo 2º, § 2º, da Resolução STJ 08/2008 (suspensão do processamento dos recursos que versem sobre a mesma controvérsia). Comunique-se, com cópia da presente decisão, aos demais Ministros integrantes da Segunda Seção. Após, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 3º, inciso II, da Resolução STJ 08/2008). Publique-se a decisão na íntegra a fim de viabilizar a manifestação oportuna de eventuais amici curiae (parte final do inciso I do artigo 3º da Resolução STJ 08/2008). Intimem-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2013. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890103828/recurso-especial-resp-1361182-rs-2013-0008702-5

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