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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 11292 PR 2013/0012336-5

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 04/02/2013

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCL_11292_2cf65.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 11.292 - PR (2013/0012336-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECLAMANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ESTADO DO PARANÁ INTERES. : LUCAS DOS SANTOS FIGUEIRA DESPACHO Compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça durante o recesso forense ou nas férias coletivas de seus membros, nos termos do art. 21, XIII, c, do RISTJ, decidir "os pedidos de liminar em mandado de segurança, podendo, ainda, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência". No caso, não há pedido liminar ou qualquer outro tipo de provimento que demande urgência, a justificar a atuação excepcional desta Presidência. Diante desse contexto, encaminhem-se os autos ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (Relator), tão logo encerrado o período de recesso do Tribunal. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 23 de janeiro de 2013. MINISTRA ELIANA CALMON Vice-Presidente no exercício da Presidência
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