jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/02/2013
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_11292_2cf65.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECLAMAÇÃO Nº 11.292 - PR (2013/0012336-5)

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

RECLAMANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO : GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS

RECLAMADO : SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL DO ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : LUCAS DOS SANTOS FIGUEIRA

DESPACHO

Compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça durante o recesso forense ou nas férias coletivas de seus membros, nos termos do art. 21, XIII, "c", do RISTJ, decidir "os pedidos de liminar em mandado de segurança, podendo, ainda, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência".

No caso, não há pedido liminar ou qualquer outro tipo de provimento que demande urgência, a justificar a atuação excepcional desta Presidência.

Diante desse contexto, encaminhem-se os autos ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (Relator), tão logo encerrado o período de recesso do Tribunal.

Publique-se. Intime-se.

Brasília (DF), 23 de janeiro de 2013.

MINISTRA ELIANA CALMON

Vice-Presidente no exercício da Presidência

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890106971/reclamacao-rcl-11292-pr-2013-0012336-5/decisao-monocratica-890107054

Informações relacionadas

Doutrina2017 Editora Revista dos Tribunais

3. A superação do paradigma jurídico antropocêntrico clássico e o reconhecimento da dignidade do animal não humano e da vida em geral no âmbito jurídico-constitucional brasileiro

A Eficácia da Medida Diante da Internet e Casos Concretos Brasileiros para a Super-Injunction

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0012336-93.2013.3.00.0000 PR 2013/0012336-5