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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - Acordo no RECURSO EM HABEAS CORPUS: Acordo no RHC XXXXX MG 2014/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ACORDO-RHC_46994_7fd67.pdf
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Decisão

Acordo no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.994 - MG (2014/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : J A B DA R ADVOGADOS : BRENO VENÂNCIO ROMANINI E OUTRO (S) THIAGO BULHÕES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE E OUTRO (S) VINÍCIUS MUNIZ RIBEIRO RECORRIDO : R DE C P C ADVOGADOS : CAROLINA SILVA DOS SANTOS FABIANA TEIXEIRA GONÇALVES KARLA APARECIDA DIAS FERREIRA E OUTRO (S) DECISÃO À fl. 293/295, e-STJ, o recorrente manifesta expressamente sua desistência do recurso, em razão de acordo celebrado entre as partes, registrando-se que o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto (fls. 29, e-STJ). Ademais, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 37 e 38 do CPC. Do exposto, com base no art. 501 do CPC, e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2015. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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