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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 10/02/2016
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_789241_3697e.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 789.241 - SP

(2015/0244047-5)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : EDSON APARECIDO ALVES

AGRAVANTE : DIVA GONÇALVES SAVERGA

ADVOGADOS : ADEMAR GOMES ANDREA CRISTINA TEGÃO E OUTRO(S) OLEMA DE FÁTIMA GOMES

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE OSASCO

PROCURADOR : WALDEMAR FERREIRA MARTINS DE CARVALHO E

OUTRO(S)

AGRAVADO : REGINA DA SILVA SOUZA

ADVOGADOS : MARIA REGINA VALARELLI CANEPPELE SOLENY OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO(S)

AGRAVADO : SHIRLEY SINONCELO

ADVOGADOS : DENISE ESTEVES CARTOLARI PANICO E OUTRO(S) RONALDO RAMOS LIMA

DECISÃO

Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de intempestividade. Eis o teor do decisum agravado:

Mediante análise dos autos, verifica-se que o v. acórdão recorrido foi publicado em 11/12/2012 (fl. 271), sendo o recurso especial somente interposto em 9/1/2013 (fl. 273).

Dessa forma, inadmissível, porquanto intempestivo, eis que interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do CPC.

A propósito, conforme jurisprudência dominante nesta Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada por documento idôneo, no ato da interposição do recurso que pretende seja conhecido. Nesse sentido: AgRg no AREsp 527.290/MG, 2.ª Turma , Rel. Min. Assusete Magalhães , DJe de 22/8/2014. (fl. 336).

A parte agravante sustenta que houve suspensão dos prazos processuais no âmbito da Corte estadual.

Pleiteia a reconsideração da monocrática para que seja afastado o reconhecimento da intempestividade.

É o relatório.

Decido.

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A irresignação merece acolhida.

Preliminarmente, destaco que a Corte Especial do STJ realinhou sua posição para acompanhar a jurisprudência do STF, no sentido de que a parte pode comprovar, no Agravo Regimental, a existência de feriado local ou de suspensão do expediente forense:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO.

1. A comprovação da tempestividade do recurso especial, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem que implique prorrogação do termo final para sua interposição, pode ocorrer posteriormente, em sede de agravo regimental. Precedentes do STF e do STJ.

2. Agravo regimental provido, para afastar a intempestividade do recurso especial.

(AgRg no AREsp 137.141/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, DJe 15/10/2012).

Diante das alegações trazidas no Regimental, reconsidero a decisão de fl. 336, e-STJ, e passo ao exame do Recurso.

Cuida-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República contra acórdão assim ementado:

RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais pleiteada pelos genitores de recém- nascida que foi internada para tratamento de | bronquite e teve parte do dedo amputada. Dano reflexo ou por ricochete não caracterizado. Inviável, dadas as circunstâncias do caso concreto, condenar o Estado a indenizar os parentes quando já houve o reconhecimento do direito da vítima, diretamente. Precedentes deste Tribunal. Recurso da ré provido, prejudicado o dos autores.

Sustenta a parte agravante, em Recurso Especial, além de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil; 14 e 17 do Código de Defesa do Consumidor.

Não apresentadas as contrarrazões, sobreveio o juízo de admissibilidade negativo da instância de origem (fls. 291-293, e-STJ), o que deu ensejo à interposição do presente Agravo.

Contraminuta às fls. 219-223, e-STJ.

É o relatório .

Decido.

Os autos ingressaram neste Gabinete em 11.9.2015.

Cinge-se a demanda sobre à legitimidade dos pais pleitearem HB224

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compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, o filho já teve reconhecido o direito.

Em regra a compensação por dano moral é destinada somente ao próprio ofendido, contudo tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm admitido a possibilidade de os parentes do ofendido também demandarem em conjunto, o chamado dano moral reflexo.

A propósito:

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RELEVÂNCIA DOS BENS JURÍDICOS ATINGIDOS. DANOS MORAIS DEVIDOS À VÍTIMA DO ERRO, A SEUS PAIS E IRMÃO. PESSOALIDADE DO DANO. VALORES INDENIZATÓRIOS DIFERENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. SÚMULA 7/STJ.

1. Os erros cometidos pelos profissionais da medicina, na realização de suas atividades, possuem relevância ímpar dada a relevância dos bens jurídicos atingidos - integridade física e vida -, assim como pela pessoalidade e confiabilidade sobre as quais se constrói a relação médico-paciente.

2. A responsabilidade do hospital onde atua o médico é objetiva quanto à atividade de seu profissional, sendo, portanto, dispensada a demonstração de culpa relativa aos atos lesivos. Já a responsabilidade de médico é subjetiva, necessitando ser comprovada.

3. No caso dos autos, a conclusão do laudo pericial foi no sentido de que a administração de sedativo e anestésico continuamente, pelo período de 3h45, em conjunto com a condição clínica da autora causaram as complicações respiratórias e hemodinâmicas (intubação e parada cardíaca) que resultaram nas sequelas neurológicas e no estado atual de uma das autoras da ação de indenização.

4. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EREsp n. 1.127.913/RS, reconheceu que um evento danoso capaz de abalar o núcleo familiar deve ser individualmente considerado em relação a cada um de seus membros, uma vez que cada um dos integrantes daquele grupo mantém relação de afeto com a vítima direta do dano de forma individual e sofre individualmente seu dano, devendo ser por ele indenizado de maneira individualizada.

5. É devida aos genitores e irmão da vítima indenização por dano moral reflexo, eis que ligados à ofendida por laços afetivos, são próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera pessoal.

6. Tratando-se de vítima de tenra idade e que, a partir do evento danoso, se torna dependente dos genitores para a realização de tarefas simples do dia a dia, porque impossibilitada, até mesmo, de se comunicar, a indenização devida a esses pais merece ser fixada em patamar que represente o tamanho do desastre vivido por eles e a transformação lamentável ocorrida em suas vidas.

7. Na esteira da jurisprudência dominante desta Corte, mostra-se, em regra, inviável, em sede de recurso especial, o reexame dos critérios fáticos HB224

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utilizados pelo Tribunal a quo para fixação dos honorários advocatícios, ante o teor da Súmula 7 do STJ, ressalvadas as hipóteses em que essa verba seja arbitrada em valor excessivo ou irrisório - o que não é o caso dos autos.

8. Recurso especial parcialmente provido apenas para reduzir o valor fixado para a indenização dos danos morais referentes ao recorrente G Z DE F, irmão da vítima, que passa a ter o valor de R$216.000,00, acrescido de correção monetária, desde a data da presente sessão de julgamento e juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação.

Quanto às demais indenizações, mantido o acórdão, que as fixou da seguinte forma: danos materiais/lucros cessantes da autora C Z, mãe da vítima (R$399.426,31); pensão mensal vitalícia para autora V Z DE F (um salário mínimo dos 14 anos de idade até os 23 anos e cinco salários mínimos a partir dos 23 anos); danos morais dos autores C Z e J DE F G, pais da vítima e V Z DE F (R$255.000,00, à época da sentença, para cada um) e ressarcimento das despesas com futura interdição judicial da autora V Z DE F. Correção monetária e juros de mora na forma do acórdão.

(REsp 1497749/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 20/10/2015)

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LEGITIMIDADE DO FILHO E ESPOSA DA VÍTIMA. MARIDO E PAI TETRAPLÉGICO. ESTADO VEGETATIVO. DANO MORAL REFLEXO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PREMISSAS, EXPRESSAMENTE, ASSENTADAS NA CORTE LOCAL. PRECEDENTES: AGRG NO ARESP. 104.925/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, DJE 26/06/2012; AGRG NO AG 1.413.481/RJ, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJE 19/03/2012; E RESP. 1.041.715/ES, REL. MIN. MASSAMI UYEDA, DJE 13/06/2008. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio ofendido, tanto a doutrina quanto à jurisprudência tem admitido a possibilidade dos parentes do ofendido e a esse ligados afetivamente, postularem, conjuntamente com a vítima compensação pelo prejuízo experimentado, conquanto sejam atingidos de forma indireta pelo ato lesivo.

2. Trata-se de hipótese de danos morais reflexos, ou seja, embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores.

3. No caso em apreço, não pairam dúvidas que a esposa e o filho foram moralmente abalados com o acidente que vitimou seu esposo e pai, atualmente sobrevivendo em estado vegetativo, preso em uma cama, devendo se alimentar por sonda, respirando por traqueostomia e em estado permanente de tetraplegia, sendo que a esposa jamais poderá dividir com o marido a vicissitudes da vida cotidiana de seu filho, ou a relação marital que se esvazia,

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ou ainda, o filho que não será levado pelo pai ao colégio, ao jogo de futebol, ou até mesmo a colar as figurinhas da Copa do Mundo.

4. Dessa forma, não cabe a este Relator ficar enumerando as milhões de razões que atestam as perdas irreparáveis que sofreram essas pessoas (esposa e filho), podendo qualquer um que já perdeu um ente querido escolher suas razões, todas poderosamente dolorosas; o julgamento de situações como esta não deve ficar preso a conceitos jurídicos ou pré-compreensões processuais, mas leva em conta a realidade das coisas e o peso da natureza da adversidade suportada.

5. Esta Corte já reconheceu a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, até mesmo a comprovação de dependência econômica entre os familiares lesados. Precedentes: REsp. 1.041.715/ES, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe 13/06/2008; AgRg no AREsp. 104.925/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, DJe 26/06/2012; e AgRg no Ag 1.413.481/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 19/03/2012.

6. Agravo Regimental a que se nega provimento.

(AgRg no REsp 1212322/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/06/2014, DJe 10/06/2014)

RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO AJUIZADA PELO CÔNJUGE DA VÍTIMA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES -INEXISTÊNCIA - ARGÜIÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - NECESSIDADE -RESSARCIMENTO DE DANO MORAL INDIRETO - NATUREZA E FUNDAMENTOS DIFERENTES DAQUELES CONTIDOS NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS AJUIZADA PELA VÍTIMA DO ACIDENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - FIXAÇÃO DE MULTA - DESCABIMENTO -AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 98 DA SÚMULA/STJ - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A MULTA FIXADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (REsp. 1.041.715/ES, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe 13/06/2008).

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC). REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE FERROVIÁRIO. PÓLO ATIVO. LEGITIMIDADE. PRETENSÃO EM AFERIR DANO MORAL REFLEXO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Os autores, filhos de vítima de acidente, possuem legitimidade ativa ad causam para postular reparação por dano moral, o que deverá ser analisado quando do julgamento do mérito da ação.

2. Agravo regimental improvido (AgRg no AREsp. HB224

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104.925/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, DJe 26/06/2012).

Assim sendo, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para a fixação do valor devido a título de indenização por danos morais.

Diante do exposto, dou provimento ao Agravo, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 16 de dezembro de 2015.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Ministro

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