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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - REVISÃO CRIMINAL: RvCr 3370 SP 2016/0007720-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 02/02/2016

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RVCR_3370_2a266.pdf
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Decisão

REVISÃO CRIMINAL Nº 3.370 - SP (2016/0007720-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO REQUERENTE : RODRIGO GONCALVES PAULINO ADVOGADO : JANE YUKIKO MIZUNO REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista não haver pedido liminar ou que demande provimento urgente a justificar a atuação excepcional da Presidência desta Corte, nos termos do art. 21, XIII, c, do RISTJ, encaminhem-se os autos conclusos ao Ministro Relator. Brasília (DF), 13 de janeiro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente no exercício da Presidência
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