Superior Tribunal de Justiça STJ - REVISÃO CRIMINAL: RvCr 3370 SP 2016/0007720-7

REVISÃO CRIMINAL Nº 3.370 - SP (2016/0007720-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO REQUERENTE : RODRIGO GONCALVES PAULINO ADVOGADO : JANE YUKIKO MIZUNO REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista não haver pedido liminar ou que demande provimento urgente a justificar a atuação excepcional da Presidência desta Corte, nos termos do art. 21, XIII, c, do RISTJ, encaminhem-se os autos conclusos ao Ministro Relator. Brasília (DF), 13 de janeiro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente no exercício da Presidência