Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 229104 SP 2011/0308633-0

HABEAS CORPUS Nº 229.104 - SP (2011/0308633-0) IMPETRANTE : MÁRIO JOEL MALARA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : A C M DESPACHO Não há pedido de medida liminar. Solicitem-se as informações. Após, vista ao Ministério Público Federal, com posterior encaminhamento ao relator. Intimem-se. Brasília, 26 de dezembro de 2011. MINISTRO ARI PARGENDLER Presidente