5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA: SE 11590 US 2014/0057547-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/02/2015
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Decisão
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11.590 - US (2014/0057547-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : M R DE S ADVOGADO : HÉLIO DA COSTA LEITE REQUERIDO : E R DE S DESPACHO A requerida foi regularmente citada por carta rogatória (fls. 55/554), porém não se manifestou no prazo, conforme certidão de fl. 555. Notifique-se a Defensoria Pública da União, a fim de que indique um defensor para atuar na qualidade de curador especial, nos termos do art. 216-I do Regimento Interno do STJ, a quem deverá ser concedida vista dos autos. Publique. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente