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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp XXXXX RS 2013/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARE-RE-EDCL-AGRG-ARESP_275940_a4253.pdf
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Decisão

ARE no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 275.940 - RS (2013/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : JOALVECIR WINCKLER DA SILVEIRA ADVOGADOS : ALEX KLAIC E OUTRO (S) CRISTIANO BERGER SANDER ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO INTIME-SE a parte Agravada para oferecer resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 28, caput, da Lei n.º 8.038/1990, conforme estabelecido na Resolução n.º 472 do Pretório Excelso. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente
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