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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: EDcl no MS 15837 DF 2010/0193322-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 08/02/2012

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-MS_15837_d6e5b.pdf
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Decisão

EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.837 - DF (2010/0193322-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO ADVOGADO : ANTÔNIO LÚCIO MARTIN DE MELLO (EM CAUSA PRÓPRIA) EMBARGADO : UNIÃO ADVOGADO : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU DESPACHO Em face dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2012. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890346226/edcl-no-mandado-de-seguranca-edcl-no-ms-15837-df-2010-0193322-0

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