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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: SS 2542 RS 2011/0308964-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_SS_2542_eadf8.pdf
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Decisão

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.542 - RS (2011/0308964-0) REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA NR XXXXX DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRANTE : JORGE VALDENI MARTINS ADVOGADO : GLADIMIR CHIELE DECISÃO A teor do art. 37, I, da Lei Complementar nº 75, de 1993, compete ao Ministério Público Federal atuar nas causas sujeitas ao Superior Tribunal de Justiça. Não conheço, por isso, do pedido de suspensão articulado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Intimem-se. Brasília, 27 de dezembro de 2011. MINISTRO ARI PARGENDLER Presidente
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