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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 18/02/2010

Relator

Ministro NILSON NAVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_14891_0ff0b.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.891 - DF (2009/0242169-6)

RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES

IMPETRANTE : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

ADVOGADO : JOSÉ ERCÍDIO NUNES E OUTRO(S)

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

DECISÃO

1. Indefiro a liminar.

2. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 10 de fevereiro de 2010.

Ministro Nilson Naves

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890395110/mandado-de-seguranca-ms-14891-df-2009-0242169-6/decisao-monocratica-890395127