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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2013/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_269764_580e0.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 269.764 - SP (2013/0132799-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO ADVOGADO : ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOSE ABEL FIDELIS DE FARIAS (PRESO) DESPACHO Conforme pleito formulado à e-STJ fl. 206, intime-se o impetrante acerca do julgamento deste writ na sessão a ser realizada no dia 08/3/2016. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Após, retornem conclusos para julgamento. Brasília (DF), 29 de fevereiro de 2016. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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