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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 15022 DF 2010/0023032-6

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 19/02/2010

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_15022_15c61.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.022 - DF (2010/0023032-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO ADVOGADO : MIGUEL JOAQUIM BEZERRA E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DESPACHO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO contra ato do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, consubstanciado na Portaria nº 86, publicada no D.O.U. de 29 de janeiro de 2010, por meio da qual o impetrante foi demitido do cargo de Analista de Tecnologia da Informação da Fundação Universidade de Brasília - FUB/UnB. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações que julgar necessárias, nos termos do art. , inciso I, da Lei nº 12.016/2009. O pedido liminar será analisado após as informações da autoridade impetrada. Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2010. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
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