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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2010/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_14993_d8358.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.993 - DF (2010/XXXXX-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : TANIA REGINA VIDAL SILVA ADVOGADO : VALÉRIA TAVARES DE SANT'ANNA E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA DESPACHO Solicitem-se informações, com urgência, à autoridade coatora, no prazo de 10 dias. Após a vinda destas apreciarei o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2010. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
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