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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2011/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1298647_9783a.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.647 - MS (2011/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO (S) RECORRIDO : MARCELO JESUS CASTRO ADVOGADO : MARCELO DESIDÉRIO DE MORAES E OUTRO (S) RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PAGAMENTO PROPORCIONAL - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO (ART. 557, § 1º-A, DO CPC). DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por BRADESCO SEGUROS S/A fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em que se alega ofensa ao artigo , II, da Lei 6.194/74 , além de dissídio jurisprudencial. Cuidam os autos de ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT julgada parcialmente procedente na primeira instância. Interposta apelação, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, reputando irrelevante o grau de invalidez do segurado, deu provimento ao recurso para condenar a seguradora ao pagamento integral da indenização. No apelo especial sustenta o ora recorrente, em síntese, que a indenização do seguro DPVAT deve ser paga proporcionalmente ao grau da invalidez permanente constatado em perícia médica. É o relatório. O inconformismo merece prosperar. Com efeito. Bem de ver que o entendimento adotado pelo Tribunal a quo, no que tange ao valor da indenização, destoa da jurisprudência desta Corte Superior, firmado no sentido de que, na hipótese de invalidez parcial, o montante indenizatório deve ser arbitrado proporcionalmente à diminuição da capacidade laborativa do segurado. Nesse sentido, já se pronunciou esta Corte: "CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. SALÁRIO MÍNIMO. EQUIVALÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. II. A extensão da lesão e grau de invalidez determinado pela Corte local exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. III. Recurso não conhecido." ( REsp 1.119.614/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 04/08/2009, DJe 31/08/2009). Todavia, a Corte de origem não aferiu o grau de invalidez permanente da segurada por entender irrelevante para o cálculo da indenização. Dessa forma, os autos devem retornar à origem para que o nível das lesões, e sua respectiva indenização, sejam quantificados. Assim, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do CPC, dá-se provimento ao recurso especial para reconhecer a possibilidade de indenização proporcional ao grau de invalidez permanente, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que, à luz do entendimento exposto, quantifique o grau da invalidez e a sua respectiva indenização. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2012. MINISTRO MASSAMI UYEDA Relator
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