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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET na AÇÃO PENAL: PET na APn 755 DF 2014/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-APN_755_e2ae1.pdf
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Decisão

PET na AÇÃO PENAL Nº 755 - DF (2014/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER REQUERENTE : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA ADVOGADOS : DIANE ARAUJO DE MIRANDA KLEBER ALVES DE CARVALHO REQUERIDO : MÁRIO CÉSAR RIBEIRO ADVOGADO : AMAURI SERRALVO REQUERIDO : JOSÉ AMÍLCAR MACHADO REQUERIDO : JIRAIR ARAM MEGUERIAN ADVOGADO : FLÁVIO CHRISTMANN REIS DECISÃO Os querelados apresentaram suas respostas respectivamente às fls. 101-121, 262-265 e 318-326. Com as respostas vieram os documentos de fls. 123-260, 266-299, 305-316, 328-350 e 355. Assim, intime-se o querelante para manifestação em 5 (cinco) dias nos termos do artigo , caput, da Lei 8.038/90. Em seguida, findo o prazo supra, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF ( Parágrafo único do art. da Lei 8.038/90). Após, venham conclusos. Intime-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2015. Ministro Felix Fischer Relator
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