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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 277519 DF 2012/0274389-5

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AREsp 277519 DF 2012/0274389-5

Publicação

DJ 11/03/2013

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_277519_3320f.pdf
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Decisão

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 277.519 - DF (2012/0274389-5) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : AERO FACTORING LTDA E OUTROS ADVOGADO : JOSE NICOLA BENEDETTI E OUTRO (S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO AERO FACTORING LTDA E OUTROS interpõe embargos de declaração de cujo julgamento podem resultar efeitos infringentes. Em observância ao princípio do contraditório, ouça-se a parte embargada, no prazo legal (EDcl nos EDcl na AR 1.228/RJ, Corte Especial, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJe 2/10/08). Intimem-se. Brasília (DF), 05 de março de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890628113/edcl-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-aresp-277519-df-2012-0274389-5