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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: PETREQ no REsp 1156668 DF 2009/0175394-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 01/03/2012

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PETREQ-NO-RESP_1156668_9aa2c.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.668 - DF (2009/0175394-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO (S) DESPACHO TELEMAR NORTE LESTE S/A requer, em expediente avulso, a disponibilização das notas taquigráficas relativas à sessão de julgamento realizada no dia 24.11.2011, inclusive os votos orais proferidos. Relatado, decido. As notas taquigráficas da sessão de julgamento podem ser disponibilizadas, a critério do Presidente da Turma, da Sessão ou da Corte Especial, em situações excepcionais, caso o interessado demonstre, motivadamente, a sua necessidade para o exercício do direito de defesa ou traga evidências de que houve equívoco na proclamação do resultado. A requerente postula a extração das notas taquigráficas sem expor motivação alguma a demonstrar a sua necessidade ou trazer evidencias de erro na proclamação do resultado. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2012. Ministro Castro Meira Presidente da 1ª Seção
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