Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.262 - SP (2019/0100971-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : ROSEMEIRE DE FÁTIMA SANTOS - SP141750 CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR - SP267851 CHRISTIANO LUIZ RODRIGUES VEIGA - SP196630 AGRAVADO : SAMEQUE VITORIA GOMES GOES ADVOGADO : ROSE MARIE GRECCO BADIALI - SP056214 DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Parte, dando cumprimento ao despacho de regularização, o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 12 de junho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente