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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2009/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1172778_6f1aa.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.778 - PR (2009/0241934-2) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : WILTON ALVES TREMURA ADVOGADO : EDUARDO BASTOS DE BARROS E OUTRO (S) RECORRIDO : SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - UNIMED CURITIBA ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE XAVIER E OUTRO (S) DECISÃO 1.- WILTON ALVES TREMURA interpõe Recurso Especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea c da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado Paraná (Rel. Des. ARNO KNOERR), proferido nos autos de ação de indenização, assim ementado (e-STJ fls. 305): Apelação cível. Indenizatória a danos morais e materiais oriunda de negativa de procedimento diagnóstico (angioressonância cerebral), necessário para avaliação de aneurisma intracraniano de grande porte, acolhida parcialmente 'a quo', afastando aos primeiros. APELOS RECÍPROCOS. PRIMEIRO: Dano moral. reporte para descumprimento ao dever de informar (arts. , e 14º, CDC) e negativa de expressamente prevista cobertura a procedimento e material interpretação contratual por apelada, a respeito (cláusula 7ª). afetação moral não integrada (art. 5º, x, c.f.). precedentes. desprovimento. SEGUNDO: Retido agravo à porção saneatória dispensando estágio probatório, bastando ao julgamento a documental apresentada ausência ratificatória ao apelo (art. 523, § 1º, CPC). não conhecimento. plano de saúde. contrato viabilizando serviços médicos e de procedimentos complementares de natureza diagnóstica, terapêutica e hospitalar, através médicos cooperados associados à segunda apelante, hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, rede própria e demais entes cooperados. sustento sobre excluídas despesas com radiologia intervencionista, prestando a recorrente exames radiológicos outros, entre serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (cláusula sexta, item 6.1.3), indicação de cobertos ao plano ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância nuclear magnética (aditivo contratual n. 02), bem como internação em uti sem limites e cobertura a aneurisma aorto-toráxico - correção cirúrgica e aneurisma tóraco-abdominal - correção cirúrgica (aditivo contratual n. 03, itens 1.2; 2.4.1 e 2.4.2). solicitação a procedimentos médicos em razão ao diagnóstico. negativa de liberação não prestigiada. adesividade contratual para relação de consumo (art. 54, e § 4º, cdc), recomendando interpretação gizada ao art. 47 deste. reparações materiais aos títulos sentencialmente relacionados (tomografia computadorizada, despesas hospitalares, honorários de fisioterapeuta, plantão uti, honorários intensivista e tomografia crâneo) assegurados ao plano e aditivos. desprovimento. recíproca sucumbência, mantida. 2.- O recorrente aponta divergência jurisprudencial com julgados desta Corte, na interpretação dos arts. , e 14º do Código de Defesa do Consumidor, quanto à ocorrência de dano moral passível de indenização em face da negativa injusta do plano de saúde em oferecer cobertura aos serviços contratados. 3. - Contra-arrazoado (e-STJ fls. 373/380), o Recurso Especial (e-STJ fls. 329/338) foi admitido (e-STJ fls. 382/385). É o relatório. 4.- Os temas já estão pacificados pela jurisprudência firmada nesta Corte, de modo que o recurso deve ser julgado monocraticamente pelo Relator, segundo orientação firmada, com fundamento no art. 557 do CPC, desnecessário, portanto, o envio às sobrecarregadas pautas de julgamento deste Tribunal. 5.- Quanto à ocorrência do dano moral, o Tribunal de origem decidiu nestes termos (e-STJ fls. e-STJ fls. 322): Nesta seara, frustração diante negativa a "cobertura não só de procedimento e material não coberto pelo contrato e aditivos, mas também de vários outros procedimentos cuja cobertura era expressamente prevista (tanto que, como foi visto, foi condenada a reparar o dano material)" (fls. 239), também reportado para ausência de informações a respeito de sua negativa (arts. , e 14º, CDC), contudo derivada unicamente de interpretação contratual, não direciona ao conceituado na Lei Fundamental (art. 5º, X). Conforme bem ponderou a sentença, "a ré não esclareceu ao autor o motivo da recusa na liberação das guias..., nem mesmo quando foi notificada extrajudicialmente pelo autor para tal finalidade..." , contudo "a ausência de comunicação não é por si só suficiente para ensejar a condenação da ré em danos morais, pois de qualquer forma, o autor teria que procurar outro plano de saúde, pois não iria ser possível a liberação da 'embolização trans-cateter de aneurisma' por parte da ré. O fato de não terem sido prestadas informações adequadas pela ré não é suficiente para configuração de dano moral". Portanto, o desprestígio, também deste recurso, afastando derradeira pretensão à responsabilização integral da apelada em custas processuais e verba honorária A jurisprudência desta Corte proclama que conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplemento não seja causa para ocorrência de danos morais, é certo que a jurisprudência desta Corte vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura securitária, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. Confiram-se os seguintes precedentes: REsp 657.717/RJ, Terceira Turma, Relª. Minª. Nancy Andrighi, DJ 12/12/2005; REsp 341.528/MA, Quarta Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 9/5/2005; REsp 880.035/PR, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 18/12/2006; AgRg no Ag 846.077/RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 18/6/2007 AgRg no Ag 520.390/RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Menezes Direito, DJ 5/4/2004, estando este último assim ementado: “Somente o fato de recusar indevidamente a cobertura pleiteada, em momento tão difícil para a segurada, já justifica o valor arbitrado, presentes a aflição e o sofrimento psicológico” (AgRg no Ag n.º 520.390/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 05.04.2004). 6.- Em relação ao valor da indenização dos danos morais, ao avaliar o transtorno sofrido por pacientes que, submetidos a procedimentos cirúrgicos, têm sua assistência securitária indevidamente negada, esta Corte tem fixado os danos morais em patamares que variam de R$ 20.000,00 ( REsp 986.947/RN, Relª Minª. Nancy Andrighi) a R$ 50.000, 00 ( AgRg no Ag 520.390/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). Diante de tais precedentes é justo que o recorrente venha a ser compensado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelos danos morais que lhe foram inflingidos. 7.- Ante o exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial, para fixar o valor da indenização dos danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corridos a partir desta data e acrescidos de juros moratórios a partir da citação. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2010. Ministro SIDNEI BENETI Relator
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