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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp XXXXX PR 2012/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1310034_a8011.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.034 - PR (2012/0035606-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN REQUERENTE : ELAINE MARIA GARLET ADVOGADO : HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF RECORRIDO : JOSÉ CARLOS TEODORO DE SOUZA ADVOGADO : WILLYAN ROWER SOARES DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita (fls. 444-450/e-STJ), em que a requerente apresenta declaração de hipossuficiência e excerto de decisão judicial em que lhe foi reconhecido o mesmo direito. Diante de tais elementos, defiro o pedido de Justiça Gratuita. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de janeiro de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890666073/pet-no-recurso-especial-pet-no-resp-1310034-pr-2012-0035606-8

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