2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 101570 RJ 2008/0050242-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 09/03/2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Decisão
HABEAS CORPUS Nº 101.570 - RJ (2008/0050242-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : JOSÉ CARLOS DIAS E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE : RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o il. advogado, pela imprensa oficial, do julgamento deste writ, a ser realizado na sessão do dia 18 de março de 2010. Brasília, 05 de março de 2010. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora