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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2014/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_45055_be786.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 45.055 - MG (2014/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : DOMINGOS SOARES DE SOUZA (PRESO) ADVOGADOS : RODRIGO LUIZ DE ARAÚJO OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (S) MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por DOMINGOS SOARES DE SOUZA, contra acórdão denegatório proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja ementa é a seguinte (HC n.º 1.0000.13.086483-8/000): "HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PACIENTE PRONUNCIADO. RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. - Cabível a manutenção da prisão imposta quando devidamente fundada em requisitos preconizados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal." (fl. 67; grifos no original) O Recorrente encontra-se preso desde 06/03/2013 por força inicialmente de prisão temporária e, posteriormente, de decreto de custódia preventiva. Findo o sumário de culpa, ele foi pronunciado pela suposta prática dos delitos do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, c.c. o art. 61, alíneas e e f, ambos do Código Penal, e do art. 12 da Lei n.º 10.826/03, sendo-lhe indeferido o direito de recorrer em liberdade. Neste recurso, sustenta-se que os fundamentos utilizados para a manutenção da prisão cautelar seriam insuficientes, aduzindo-se que não foram indicados quaisquer dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Invoca-se, por fim, a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência. Postula-se, assim, in limine, seja assegurado ao Recorrente o direito de aguardar o julgamento deste recurso em liberdade e, no mérito, a confirmação da liminar para que ele permaneça solto durante toda a tramitação do processo. É o relatório inicial. Passo a apreciar o pedido cautelar. O acórdão combatido manteve a prisão cautelar sub examine, mediante a seguinte fundamentação (fl. 69): "[...] De fato, o presente caso demonstra a existência de gravidade e periculosidade concretas. Os autos noticiam o suposto cometimento de homicídio qualificado, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi agredida violentamente com instrumento contundente. Há, portanto, motivos concretos a justificar a manutenção da segregação imposta, ao menos por ora, haja vista a necessidade de se resguardar a ordem pública, não havendo que se falar, ainda, em fixação de outras medidas cautelares. Vale salientar que a prisão preventiva não infringe o princípio constitucional da presunção de inocência, por ter caráter meramente cautelar e se justifica, obviamente, pela presença dos requisitos contidos no art. 312 do CPP." Como se vê, em princípio, a decisão ora impugnada não se afigura ilegal, porque fundada no modus operandi do delito, o que desautoriza o deferimento do provimento urgente. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Requisitem-se as informações ao Tribunal de origem. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2014. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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