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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 177098 SP 2010/0115494-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 05/05/2011

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_177098_13ea4.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 177.098 - SP (2010/0115494-1) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL ADVOGADO : ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JAILSON SANTOS DE MELO (PRESO) HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR RELAXADA PELO TRIBUNAL A QUO. ORDEM PREJUDICADA. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de JAILSON SANTOS DE MELO, indicando como Órgão Impetrado o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso, o Paciente foi preso em flagrante, no dia 27/11/2009, pela prática, em tese, do delito de tráfico ilícito de drogas. Com isso, formulou-se pedido de liberdade provisória perante o Juízo processante, que indeferiu a pretensão. Em razão disso, conforme informação da Corte a quo, foram impetrados quatro habeas corpus perante aquele Sodalício. O writ n. 990.10.230545-7 foi concedido e determinado o relaxamento da prisão do Custodiado. Sustenta-se que o Paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal, porque ainda não foi designada audiência de instrução e julgamento. Afirma-se, também, que a prisão preventiva seria medida excepcional e que a custódia foi decretada sem fundamentação adequada. Postula-se, assim, a concessão da ordem, para que seja determinada a expedição de alvará de soltura em favor do ora Paciente. As judiciosas informações do Órgão Impetrado foram juntadas às fls. 47/49, com a juntada de peças processuais pertinentes à instrução do feito. O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 76/78, opinando pelo não conhecimento da ordem. É o relato do necessário. Passo a decidir. A ordem encontra-se prejudicada. Conforme informação do Tribuna de Justiça de São Paulo, "[a] Décima Sexta Câmara de Direito Criminal, ao apreciar o Habeas Corpus nº 990.10.230545-7, em sessão de julgamento realizada aos 24 de agosto de 2010, por votação unânime, concedeu a ordem para determinar o relaxamento da prisão de Jailson Santos de Melo e a expedição de alvará de soltura clausurado" (fl. 48). Assim sendo, resta esvaziado o objeto da presente writ, ante o relaxamento da prisão, consoante cópia do acórdão concessivo, a qual ora faço juntar aos autos. A propósito: "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA. 1. Concedido o benefício de liberdade provisória pelo Tribunal a quo, resta evidente a prejudicialidade do writ, em razão da perda do objeto do presente pedido. 2. HC extinto sem exame de mérito." (HC 96.737/SP, 5.ª Turma, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de 18/08/2008.) Ante o exposto, julgo PREJUDICADA a impetração. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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