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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2010/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_187341_c1786.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 187.341 - SP (2010/0186718-8) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO CARVALHO SARAIVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR, condenado à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 166 dias-multa, como incurso nas sanções do art. 33, caput, c/c § 4º, da Lei n. 11.343/2006, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, julgando o HC n. 990.10.273953-8, denegou a ordem, mantendo a vedação do apelo em liberdade. Sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal ante a ausência de idôneos fundamentos para que lhe fosse negado o direito de solto apelar, ressaltando tratar-se de réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e que não se dedica a atividade criminosa. Pugna, assim, pela concessão da ordem, deferindo-se-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento do apelo. A liminar foi indeferida. Informações prestadas. A douta Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se pela denegação da ordem. É o relatório. Em consulta realizada à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifica-se que, em 15-2-2011, sobreveio o julgamento do recurso de apelação. Ante o exposto, nos termos dos arts. 38 da Lei nº 8.038/90 e 34, XI e XVIII, do Regimento Interno deste STJ, julgo prejudicado o mandamus, pela perda do seu objeto. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2011. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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