Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX RJ 2012/XXXXX-1

RECLAMAÇÃO Nº 8.036 - RJ (2012/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECLAMANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE ADVOGADA : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO (S) RECLAMADO : TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. : MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON DESPACHO Nos termos do art. 188, I, do RI/STJ, notifique-se o reclamado para que preste as informações que reputar necessárias ou convenientes, no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 02 de março de 2012. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator