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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp XXXXX RJ 2013/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARE-RE-EDCL-AGRG-ARESP_376731_e7734.pdf
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Decisão

ARE no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 376.731 - RJ (2013/0271622-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : WELLINGTON REGADAS MOREIRA ADVOGADOS : ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS MATUSALEM LOPES DE SOUZA NELIO ANDRADE AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. : PAULO ROBERTO MEDEIROS ROLIM ADVOGADO : JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA INTERES. : LUIZ EDUARDO SOARES INTERES. : WILLIAN PEREIRA MENDES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. : JORGE LUIZ HAUAT INTERES. : VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA DESPACHO Tendo em vista a interposição de agravo contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário, INTIME-SE a parte Agravada para oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 28, caput, da Lei n.º 8.038/1990, conforme estabelecido na Resolução n.º 472 do STF. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília (DF), 16 de março de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890838187/are-no-re-nos-edcl-no-agrg-no-agravo-em-recurso-especial-are-no-re-nos-edcl-no-agrg-no-aresp-376731-rj-2013-0271622-3