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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 401 RO 2004/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_APN_401_ffeaf.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 401 - RO (2004/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : IVO NARCISO CASSOL ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S) RÉU : ANÍBAL DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO : NASCIMENTO ALVES PAULINO E OUTRO RÉU : NEILTON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO : NASCIMENTO ALVES PAULINO E OUTRO RÉU : IZALINO MEZZOMO ADVOGADO : NASCIMENTO ALVES PAULINO E OUTRO RÉU : IVALINO MEZZOMO ADVOGADO : NASCIMENTO ALVES PAULINO E OUTRO RÉU : JOSUÉ CRISÓSTOMO ADVOGADO : NASCIMENTO ALVES PAULINO RÉU : ILVA MEZZOMO CRISÓSTOMO ADVOGADO : NASCIMENTO ALVES PAULINO RÉU : SALOMÃO DA SILVEIRA RÉU : ERODI ANTONIO MATT ADVOGADO : NASCIMENTO ALVES PAULINO E OUTRO DESPACHO Conforme determina o art. 10 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1996 e o art. 226 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, uma vez concluída a inquirição das testemunhas, INTIME-SE a acusação e a defesa para, no prazo de cinco dias, requererem diligências. Brasília (DF), 05 de março de 2010. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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