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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX AM 2016/XXXXX-6 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_351239_27ac0.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 351.239 - AM (2016/XXXXX-6)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES E OUTRO

ADVOGADO : DIEGO MARCELO PADILHA E OUTRO(S)

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

PACIENTE : MAURICIO MONTEIRO DA SILVA (PRESO)

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 09 de março de 2016.

Ministro RIBEIRO DANTAS

Relator

GMRD 14

HC XXXXX C54242515540=1134<1524@ C2901:0434890122@

2016/XXXXX-6 Documento Página 1 de 1

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890888172/habeas-corpus-hc-351239-am-2016-0065896-6/decisao-monocratica-890888606