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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 163372 BA 2010/0032213-1

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 17/03/2010

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_163372_f20e1.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 163.372 - BA (2010/0032213-1) RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE : MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : JUVENAL COSME DA SILVA (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de JUVENAL COSME DA SILVA - preso cautelarmente e denunciado pela prática, em tese, do crime de homicídio duplamente qualificado, - pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, o qual denegou a ordem ali impetrada. Diante disso, o impetrante requer a concessão liminar da ordem, para que o paciente seja colocado em liberdade, em face da ausência dos requisitos da custódia cautelar e excesso de prazo para o término da instrução criminal. É o breve relatório. A inicial veio desacompanhada de documentos hábeis a demonstrar a verossimilhança de suas afirmações, faltando até o acórdão ora hostilizado, razão pela qual não há como, no presente momento, deferir a almejada tutela de urgência. Deve-se, ainda, levar em consideração que a cognição sumária, própria da presente fase, não permite realizar profundas digressões de mérito, o que justifica o deferimento da medida liminar apenas quando detectada, de imediato, a coação ilegal suportada pelo paciente. Não é o caso dos autos. Nesse contexto, considero prudente reservar o pronunciamento definitivo para o momento apropriado. Em face do exposto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal a quo, juntando-se os documentos necessários e, com estas, dê-se vista ao douto Ministério Público Federal. Publique-se e Intimem-se. Brasília (DF), 08 de março de 2010. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
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