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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0275144-24.2011.3.00.0000 PE 2011/0275144-0

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 19/03/2013
Relator
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_7327_ffdaf.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 7.327 - PE (2011/0275144-0) RELATORA : MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) RECLAMANTE : COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO : FLÁVIO QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO (S) RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE EXECUÇÕES CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RECIFE - PE INTERES. : MANOEL RODRIGUES QUINTAS NETO ADVOGADO : SÉRGIO PALOMARES E OUTRO (S) DECISÃO A Companhia Energética de Pernambuco Celpe ajuíza a presente reclamação contra "decisão proferida pelo juiz do I Juizado Especial das Execuções Cíveis de Pernambuco, nos autos do processo judicial nº 0002804-83.2008.8.17.8036" (fl. 1). Narra a reclamante, para tanto, que: Manoel Rodrigues Quintas Neto, na condição atual de reclamado, ajuizou Ação de nº 0002408-83.2008.8.17.8036, em face da Companhia Energética de Pernambuco, alegando, em síntese, que o imóvel referente ao contrato nº 4004013870 é destinado à locação comercial, mas que se encontra fechado desde março/2007 em função de uma suspensão no fornecimento. Na inicial, afirmou, ainda, que desde março de 2007, tentou resolver administrativamente o problema do corte de energia elétrica, chegou a arcar com o pagamento da taxa mínima. Destacou que para agravar ainda mais a situação, a Celpe, ao invés de religar a energia, retirou inadvertidamente o relógio medidor e que apesar da empresa não está fornecendo energia, emitiu quatro faturas com consumo elevado, ou seja, uma fatura no valor de R$ 357, 67 (trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), indicando consumo de 635kwh e com vencimento em 25/06/2008, outra no valor de R$ 126,38 (cento e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), indicando consumo de 225kwh com vencimento para 25/07/2008, outra no valor de R$ 155,17 (cento e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), indicando consumo de 382kwh. Por tais razões, requereu que a CELPE fosse compelida ao pagamento do valor em dobro da cobrança indevida, com o cancelamento das respectivas faturas, indenização por lucros cessantes no montante correspondente ao número de meses em que permaneceu o imóvel sem o fornecimento de energia vezes o valor do aluguel mensal atual do imóvel e indenização por dano moral em valor a ser arbitrado por este Juízo. Houve decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a reclamante CELPE procedesse com o restabelecimento do fornecimento de energia, sendo que a mesma não pôde ser cumprida, em virtude do imóvel encontrar-se sempre fechado. Igualmente, o Autor da ação originária não demonstrou qualquer interesse em ser designado um dia para comparecer ao local e permitir a religação da unidade consumidora. Devidamente citada, ofertou a ora reclamante contestação, aduzindo em suma que havia necessidade de realização de perícia técnica, a fim de se constatar eventual problema, bem como se demonstra incabível condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Em sede de sentença, o processo foi julgado procedente em parte, apenas para cancelar as faturas questionadas na petição inicial. Ainda, o magistrado originário fixou o valor da causa (R$ 16.600,00) como teto da execução por eventual multa por descumprimento. Em sequência, o reclamado requereu a execução da multa por descumprimento da decisão que concedeu a liminar, afirmando que a mesma jamais foi cumprida, tendo a Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais de Pernambuco calculado a multa no total de R$ 1.243,484,61 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Por se encontrar em dissonância com o disposto na sentença e bastante acima do limite de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, previsto no artigo , inciso I, da Lei 9.099/95, a CELPE apresentou Exceção de Pré-Executividade, demonstrando o latente excesso de execução. Posteriormente, o Douto Julgador acolheu a Exceção apresentada e limitou a execução do valor dado à causa, R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Contudo, o reclamado atravessou uma petição aos autos, argumentando que a multa limitada ao valor da causa foi por eventual descumprimento de sentença, sendo que se estava executando multa por descumprimento de decisão liminar. Nessa seara, o Magistrado reconsiderou a decisão anteriormente proferida, que limitou o valor da execução, desconsiderando o caráter teratológico da decisão, e determinou que fosse somada a multa por descumprimento de sentença (esta limitada) à multa por descumprimento da decisão que concedeu a liminar (esta sem limitação), sendo calculado o importe de R$ 1.322.076,56 (um milhão trezentos e vinte e dois mil e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e, em virtude de terem sido bloqueadas duas contas, total correspondente a R$ 2.644.153,12 (dois milhões seiscentos e quarenta e quatro mil cento e cinquenta e três reais e doze centavos). Todavia, a decisão proferida pelo Magistrado da Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais de Pernambuco encontra-se em total dissonância com os fatos constantes nos autos e com o entendimento pacífico deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, primeiramente, a sentença fixou o valor dado à causa como teto para uma possível execução. Ainda, este Egrégio Superior Tribunal de Justiça já fixou entendimento de que as execuções em sede de Juizados Especiais Cíveis encontram-se limitadas ao teto de alçada previsto no artigo , inciso I, da Lei 9.099/95. Destarte, não restando outra alternativa à CELPE, vem a empresa ajuizar a presente Reclamação a fim de submeter a decisão proferida ao entendimento deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça (fls. 1-4). A reclamante insiste no cabimento da reclamação como "instrumento legítimo de tutela da autoridade dos pronunciamentos emanados deste Eg. Superior Tribunal de Justiça, mercê do caráter uniformizador da interpretação infraconstitucional de que se revestem" (fl. 4). No mérito, sustenta que, "ao optar por propor uma demanda em sede de Juizados Especiais Cíveis, automaticamente, o autor reconhece que se trata de uma causa de menor complexidade e que o valor máximo que poderá obter é de quarenta salários mínimos, conforme limitação imposta ao artigo , inciso I, da Lei 9.099/95" (fl. 7). Para comprovar o dissídio com a jurisprudência desta Corte, traz a reclamante o seguinte julgado da Quarta Turma: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. ALÇADA. LEI 9.099/1995. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ admite a impetração de mandado de segurança para que o Tribunal de Justiça exerça o controle da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, vedada a análise do mérito do processo subjacente. 2. Dispõe o art. , § 1º, inciso I, da Lei 9.099/95, que compete ao Juizado Especial promover a 'execução dos seus julgados', não fazendo o referido dispositivo legal restrição ao valor máximo do título, o que não seria mesmo necessário, uma vez que o art. 39 da mesma lei estabelece ser 'ineficaz a sentença condenatória na parte em que exceder a alçada estabelecida nesta lei'. 3. O valor da alçada é de quarenta salários mínimos calculados na data da propositura da ação. Se, quando da execução, o título ostentar valor superior, em decorrência de encargos posteriores ao ajuizamento (correção monetária, juros e ônus da sucumbência), tal circunstância não alterará a competência para a execução e nem implicará a renúncia aos acessórios e consectários da obrigação reconhecida pelo título. 4. Tratando-se de obrigação de fazer, cujo cumprimento é imposto sob pena de multa diária, a incidir após a intimação pessoal do devedor para o seu adimplemento, o excesso em relação à alçada somente é verificável na fase de execução, donde a impossibilidade de controle da competência do Juizado na fase de conhecimento, afastando-se, portanto, a alegada preclusão. Controle passível de ser exercido, portanto, por meio de mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça, na fase de execução. 5. A interpretação sistemática dos dispositivos da Lei 9.099/95 conduz à limitação da competência do Juizado Especial para cominar - e executar - multas coercitivas (art. 52, inciso V) em valores consentâneos com a alçada respectiva. Se a obrigação é tida pelo autor, no momento da opção pela via do Juizado Especial, como de "baixa complexidade" a demora em seu cumprimento não deve resultar em execução, a título de multa isoladamente considerada, de valor superior ao da alçada. 6. O valor da multa cominatória não faz coisa julgada material, podendo ser revisto, a qualquer momento, caso se revele insuficiente ou excessivo (CPC, art. 461, § 6º). Redução do valor executado a título de multa ao limite de quarenta salários mínimos. 7. Recurso provido (RMS 33.155/MA, Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 29.8.2011). Como liminar, postula "o imediato desbloqueio integral das contas da Reclamante ou, subsidiariamente, o desbloqueio da quantia que exceder o limite de alçada para a causa nos Juizados Especiais, qual seja, quarenta salários mínimos (fl. 12). No mérito, pede que a execução da multa seja limitada ao equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. Em 11.11.2011, o então Relator da presente Reclamação, Min. Cesar Asfor Rocha, deferiu a liminar pleiteada pela Reclamante, COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, para suspender o bloqueio da importância executada, nos autos da ação nº 0002804-83-2008.8.17.8036, em trâmite na Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais de Recife - PE (fls. 309-313) Na mesma ocasião, determinou-se o processamento do feito, nos moldes previstos no art. 2º, incisos I, II e III, da Resolução nº 12/2009 do STJ. Após o oferecimento das informações pela autoridade reclamada (fls. 697-698) e parecer do Ministério Público Federal (fls. 707-713), o BANCO BMG S/A protocoliza petição, em que requer a extensão dos efeitos da liminar, para suspender a execução em ação nº 7170243.22, em trâmite na Turma Recursal dos JEC da Comarca de Anápolis - GO (fls. 716-762). Em resposta, na data de 1º.8.2012, o Min. Cesar Asfor Rocha proferiu despacho, explicitando a necessidade de suspensão dos processos em que se tenha estabelecida a mesma controvérsia em âmbito nacional, com fundamento no inciso I do art. 2º da Resolução 12/2009/STJ (fls. 769-770). Situação similar ocorreu em relação a pedido do BANCO ITAUCARD (fls. 777-873), em que também houve a" extensão "dos efeitos da liminar, conforme determinação do Min. Cesar Rocha (fls. 999-1001). É o relatório. DECIDO. A Corte Especial do STJ, apreciando questão de ordem levantada na Rcl 3.752/GO, em razão do decidido nos EDcl no RE 571.572/BA (STF, Rel. Ministra Ellen Gracie), admitiu a possibilidade do ajuizamento de reclamação perante o STJ, objetivando, assim, adequar as decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Estaduais à súmula ou jurisprudência dominante nesta Corte. A mencionada espécie de reclamação foi disciplinada pela Resolução 12/2009, não se confundindo com uma terceira instância para julgamento da causa. A Primeira e Segunda Seções do STJ, interpretando a citada Resolução, decidiram que a jurisprudência do STJ a ser considerada para efeito do cabimento da reclamação é apenas a relativa a direito material, consolidada em súmulas ou teses adotadas no julgamento de recursos repetitivos (CPC, art. 543-C). Nesse sentido, os seguintes julgados desta Corte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. CONCEITO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULAS OU RECURSOS REPETITIVOS. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA NA FORMA EXIGIDA. 1. Cabe reclamação para a adequação do entendimento adotado em acórdãos de Turma Recursais Estaduais à jurisprudência, súmula ou orientação adotada na sistemática dos recursos repetitivos do STJ, em razão do decidido nos EDcl no RE 571.572/BA (Tribunal Pleno, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 27.11.2009) e das regras contidas na Resolução 12/2009 do STJ. 2. Para tanto, é necessário que a parte demonstre incompatibilidade entre o entendimento adotado no acórdão reclamado e aquele pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial julgado pelo rito do art. 543-C ou de Súmulas. Nesse sentido: EDcl na Rcl 7837/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 15/08/2012; Rcl 6721/MT, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/11/2011, ainda não publicado. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg na Rcl 9.850/PR, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/11/2012, DJe 20/11/2012) AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REQUISITO. CONTRARIEDADE À ENUNCIADO DA SÚMULA/STJ OU ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM RECURSO REPETITIVO. - A reclamação ajuizada com base na Resolução STJ nº 12/2009 tem como pressuposto de admissibilidade que o acórdão proferido pelo Colégio Recursal afronte enunciado da Súmula/STJ ou entendimentos exarados em sede de recurso repetitivo. - Com relação ao primeiro dos dois requisitos, não basta ao reclamante indicar o Enunciado de Súmula que entende violado. - Agravo não provido. (AgRg na Rcl 9.125/MT, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/9/2012, DJe 17/9/2012) RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO/STJ Nº 12/2009. JUIZADOS ESPECIAIS. REQUISITOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. DEFINIÇÃO. 1. Para que seja admissível o manejo da Reclamação disciplinada pela Res/STJ nº 12/2009 é necessário que se demonstre a contrariedade a jurisprudência consolidada desta Corte quanto a matéria, entendendo-se por jurisprudência consolidada: (i) precedentes exarados no julgamento de Recursos Especiais em Controvérsias Repetitivas (art. 543-C do CPC); ou (ii) enunciados de Súmula da jurisprudência desta Corte. 2. Não se admite, com isso, a propositura de reclamações com base apenas em precedentes exarados no julgamento de recursos especiais. 3. Para que seja admissível a reclamação é necessário também que a divergência se dê quanto a regras de direito material, não se admitindo a reclamação que discuta regras de processo civil, à medida que o processo, nos juizados especiais, orienta-se pelos peculiares critérios da Lei 9.099/95. 4. As hipóteses de teratologia deverão ser apreciadas em cada situação concreta. 5. Reclamação não conhecida. (Rcl 6721/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2011, DJe 09/11/2012) Na hipótese do autos, a questão jurídica objeto da reclamação não foi definida em súmula e nem foi decidida sob o rito do art. 543-C do CPC. Ausentes, portanto, os pressupostos da reclamação. Com essas considerações, nos termos do art. 1º, § 2º, da Res. nº 12/2009 e do art. 267, VI, do CPC, INDEFIRO a presente reclamação, ficando revogadas as decisões de fls. 309-313, 769-770 e 999-1001. Como decorrência lógica, ficam prejudicados os pedidos da CLARO S/A (fls. 1011-1026), do BANCO SANTANDER (fls. 1076-1259, 1774-1797, 1832-1943, 1946-2142 e 2290-2354), BANCO PANAMERICANO (fls. 1262-1771), TELEFÔNICA BRASIL S/A (fls. 1800-1814, 1815-1829), COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR (fls. 2150-2220), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (fls. 2223-2260) e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA (fls. 2263-2287). Comunicações necessárias às mesmas autoridades anteriormente oficiadas, para ciência. Encaminhe-se cópia da presente ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maceió - AL, em atendimento à consulta juntada às fls. 1060-1071. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2013. MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) Relatora
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