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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 206173 RS 2011/0104287-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 19/03/2012

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_206173_7376e.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 206.173 - RS (2011/0104287-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : MARIA DE FÁTIMA ZACHIA PALUDO - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : MARCOS FERRUGEM DA SILVA (PRESO) DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública da União do julgamento desse writ, a ser realizado na sessão do dia 27 de março de 2012. Brasília (DF), 15 de março de 2012. MINISTRO OG FERNANDES Relator
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