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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no REsp XXXXX RJ 2018/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RE-EDCL-RESP_1720805_5cc2f.pdf
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Decisão

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.720.805 - RJ (2018/XXXXX-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARIA LUIZA DA FONSECA JAEGGE ADVOGADO : FELIPE DA SILVA SANTIAGO - RJ107585 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP) - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN E OUTRO (S) - SC018200 ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JÚNIOR - PE027685 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACOMPANHANTE. ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIRO. EXTENSÃO A OUTRAS ESPÉCIES DE APOSENTADORIA. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ISONOMIA. GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO. DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que, no julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia 1.720.805/RJ (Tema 982), fixou a seguinte tese: Comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91, a todos os aposentados pelo RGPS, independentemente da modalidade de aposentadoria. A título de ilustração, cumpre transcrever a ementa do aresto (fls. 263/265): PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACOMPANHANTE. ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PREVISTO NO ART. 45 DA LEI N. 8.213/91. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO. EXTENSÃO A OUTRAS ESPÉCIES DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ISONOMIA. GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (NOVA IORQUE, 2007). INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DE ACORDO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. FATO GERADOR. BENEFÍCIO DE CARÁTER ASSISTENCIAL, PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL DO INSS IMPROVIDO. I Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II Cinge-se a controvérsia à possibilidade de extensão do auxílio-acompanhante, previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91 aos segurados aposentados por invalidez, às demais espécies de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social RGPS. III O auxílio-acompanhante consiste no pagamento do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício ao segurado aposentado por invalidez, que necessite de assistência permanente de terceiro para a realização de suas atividades e cuidados habituais, no intuito de diminuir o risco social consubstanciado no indispensável amparo ao segurado, podendo, inclusive, sobrepujar o teto de pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. IV Tal benefício possui caráter assistencial porquanto: a) o fato gerador é a necessidade de assistência permanente de outra pessoa a qual pode estar presente no momento do requerimento administrativo da aposentadoria por invalidez ou ser-lhe superveniente; b) sua concessão pode ter ou não relação com a moléstia que deu causa à concessão do benefício originário; e c) o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão por morte, circunstância própria dos benefícios assistenciais que, pela ausência de contribuição, são personalíssimos e, portanto, intransferíveis aos dependentes. V A pretensão em análise encontra respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como na garantia dos direitos sociais, contemplados, respectivamente, nos arts. , III, , caput, e , da Constituição da Republica. VI O Estado brasileiro é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova Iorque, de 2007, admitida com status de emenda constitucional, nos termos do art. , § 3º, da Constituição da Republica. Promulgada pelo Decreto n. 6.949/09, a Convenção, em seu art. 1º, ostenta o propósito de "(...) promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente", garantindo, ainda, em seus arts. e 28, tratamento isonômico e proteção da pessoa com deficiência, inclusive na seara previdenciária. VII A 1ª Seção desta Corte, em mais de uma oportunidade, prestigiou os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia com vista a iluminar e desvendar a adequada interpretação de dispositivos legais ( REsp n. 1.355.052/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 05.11.2015 e do REsp n. 1.411.258/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 21.02.2018, ambos submetidos ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973). VIII A aplicação do benefício às demais modalidades de aposentadoria independe da prévia indicação da fonte de custeio porquanto o auxílio-acompanhante não consta no rol do art. 18 da Lei n. 8.213/91, o qual elenca os benefícios e serviços devidos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e seus dependentes. IX Diante de tal quadro, impõe-se a extensão do auxílio- acompanhante a todos os aposentados que, inválidos, comprovem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa, independentemente do fato gerador da aposentadoria. X Tese jurídica firmada: "Comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91, a todos os aposentados pelo RGPS, independentemente da modalidade de aposentadoria. XI Recurso julgado sob a sistemática dos recursos especiais representativos de controvérsia (art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-N e seguintes do RISTJ). XII Recurso Especial do INSS improvido. Na sequência foram opostos embargos declaratórios pela Autarquia Previdenciária, rejeitados nos termos abaixo (fls. 390/391): PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II Não configurada a omissão em torno do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, porquanto a fundamentação do julgado embargado espelha que, para a análise da pretensão, foram considerados dados concretos, observadas as consequências práticas da decisão, bem como os princípios envolvidos dignidade da pessoa humana, tratamento isonômico, garantia dos direitos sociais e legalidade foram devidamente ponderados. III Ausente omissão quanto à fonte de custeio, tendo a questão sido enfrentada no voto condutor do julgado. IV Não há obscuridade na utilização dos conceitos de deficiência e incapacidade, uma vez que houve o reconhecimento do direito ao adicional apontado apenas aos aposentados inválidos e que necessitam de auxílio permanente de terceira pessoa, independentemente da modalidade de aposentadoria; restando claro, portanto, que tal adicional não foi estendido ao deficiente que possua capacidade laborativa e não necessite ajuda de terceiro. V Não tendo sido objeto do recurso a extensão do adicional a outros benefícios previdenciários ou assistenciais e em razão dos limites impostos ao julgamento pelo acórdão proferido pelo tribunal de origem, não restou demonstrada nenhuma contradição a ensejar a integração do julgado, porquanto a fundamentação adotada no venerando acórdão é clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada. VI O adicional em foco não foi estendido automaticamente a todos os aposentados do RGPS, mas, tão somente, àqueles que, após requerimento administrativo e regular perícia médica, demonstrarem invalidez e necessidade de ajuda permanente de terceira pessoa. VII A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. VIII Embargos de declaração rejeitados. Nas razões do recurso extraordinário (fls. 424/459), sustenta o INSS que o acórdão recorrido, ao estender o adicional de 25% a outros benefícios previdenciários, além da aposentadoria por invalidez, malferiu o disposto nos artigos , III, , , 195, § 5º, 201 e 203, todos da Constituição Federal, bem como violou os artigos 1º, 5º e 28 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova Iorque. Assevera que está presente a repercussão geral da questão constitucional tratada tanto sob o ponto de vista econômico, dado o impacto financeiro decorrente da imediata aplicação da tese do STJ, na ordem de R$ 7,15 bilhões por ano, desconsiderado o custo econômico provocado pelo incremento exponencial da oferta de exames médicos-periciais, como do ponto de vista político, eis que a aplicação da tese repetitiva causará dificuldades instransponíveis à manutenção do pagamento dos benefícios previdenciários em geral, bem como do ponto de vista social, pois o deferimento ou indeferimento da pretensão afetará um número gigantesco de possíveis beneficiários em todo o país. Alega que houve má aplicação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, bem como dos dispositivos constitucionais que protegem a vida e a saúde, e que deve ser observada a diferenciação entre a aposentadoria por invalidez e as outras espécies de aposentadoria. Enfatiza, a propósito, que" a imprevisibilidade diferencia as espécies de benefício, o cálculo da RMI e a criação legal do acréscimo pela necessidade de apoio de terceiro "e que o aposentado por invalidez se depara com a incapacidade quando está trabalhando, enquanto os demais já estão aposentados quando a invalidez ocorre, razão pela qual, em nome da isonomia, a fim de nivelar situações desiguais, o adicional de 25% deve ser restrito ao benefício da aposentadoria por invalidez. Invoca a Súmula Vinculante 37/STF, que veda ao Poder Judiciário aumentar vencimentos sob o fundamento de isonomia, salientando que o Supremo Tribunal Federal também a tem aplicado quando à renda dos benefícios previdenciários. Pondera que,"com a máxima vênia ao acórdão proferido pelo e. Superior Tribunal de Justiça, a extensão do adicional de 25% a outros benefícios previdenciários, para além da aposentadoria por invalidez, é que compromete o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana da população brasileira como um todo."Em acréscimo, aponta a ausência de fonte de custeio total para a extensão do adicional de grande invalidez para outros benefícios previdenciários, ressaltando que, além de não se tratar o acréscimo de 25% de benefício assistencial, a vedação do artigo 195, § 5º, da Constituição Federal também se aplica aos benefícios daquela natureza. Destaca que"o precedente firmado pelo e. STJ, para além de ameaçar o equilíbrio financeiro e atuarial do Sistema da Previdência Social por si só, ante o impacto específico da decisão na ordem de R$ 7,15 bilhões/ano, diante da extensão do adicional às demais modalidades de aposentadoria do RGPS sem previsão legal e, consequentemente, sem a prévia fonte de custeio, revela-se precedente perigoso no sentido de possibilitar ou mesmo estimular diversas outras hipóteses de ampliação judiciária em temáticas previdenciárias distintas, embora igualmente sensíveis."Aduz que a Convenção Internacional sobre os Diretos das Pessoas com Deficiência de Nova Iorque não possui o alcance e a concretude pretendidos pelo acórdão recorrido, considerando que"o conceito de pessoa com deficiência não se confunde com o conceito previdenciário de incapacidade laboral."A esse respeito, argumenta que"invocar a Convenção de Nova York das pessoas com deficiência para justiçar a extensão do adicional de 25% às demais espécies de aposentadoria, partindo da equivocada premissa de que segurados aposentados em outras modalidades que se tornaram deficientes devem ter o mesmo tratamento dos segurados aposentados incapazes, é igualar - indevidamente, repise-se - o deficiente ao incapaz, em diretriz diametralmente oposta àquela seguida pela convenção."Ressalta que"igualar o deficiente ao incapaz, em última análise, leva à conclusão de que aquele não poderia ser inserido no mercado de trabalho, devendo sempre ser tutelado pela concessão de beneficio por invalidez - situação jurídica diversa da deficiência - desprovendo de eficácia prática ou normativa o comando constitucional do § 1º do art. 201 da CF/88."Pleiteia a necessária observância ao princípio da legalidade, nos termos dos artigos , II, 37 e 201 da Constituição Federal, ante a criação de obrigação para a Administração sem previsão legal. Nesse sentido, consigna que"o princípio da reserva legal foi afrontado no exato momento em que o acórdão estendeu o acréscimo de 25% para todas as espécies de aposentadorias, não obstante expressa previsão legal no sentido de que o adicional se restringe à aposentadoria por invalidez (art. 45 da Lei 8.213/91)."Requer o conhecimento e provimento do recurso extraordinário para que, reformado o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial Representativo de Controvérsia, seja fixada tese em regime de Repercussão Geral no sentido da impossibilidade da extensão do adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91 a outros benefícios previdenciários, além da aposentadoria por invalidez. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 475/493. É o relatório. Consoante relatado, insurge-se o Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça que, no julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia 1.720.805/RJ (Tema 982), fixou a tese segundo a qual,"Comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91, a todos os aposentados pelo RGPS, independentemente da modalidade de aposentadoria."A questão foi recentemente objeto de análise pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em 12/03/2019, nos autos da Pet 8.002, tendo sido provido o agravo regimental, na forma do artigo 1021, § 2º, do Código de Processo Civil, para suspender todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo o território nacional, que versem sobre a extensão do auxílio acompanhante, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, para todos os segurados aposentados por invalidez, às demais espécies de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social. Embora suspensa por força do referido julgado, da relatoria do douto Ministro Luiz Fux, a matéria ainda não foi afetada pelo Excelso Pretório para fins de repercussão geral. Dessarte, tendo em vista sua relevância e considerando que o presente recurso foi manejado em face de precedente qualificado desta Corte, proferido no julgamento de recurso especial representativo de controvérsia, entendo ser de suma importância o envio do apelo extremo ao Supremo Tribunal Federal como representativo de controvérsia. Presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, admito o recurso extraordinário como representativo de controvérsia e determino o envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
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