30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: PETREQ no REsp 1156668 DF 2009/0175394-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/03/2012
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Decisão
RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.668 - DF (2009/0175394-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO (S) DESPACHO Em face dos esclarecimentos e motivos apresentados pela requerente, reconsidero a decisão de fl. 05 e determino a extração das notas taquigráficas. Brasília, 08 de março de 2012. Ministro Castro Meira Presidente da 1ª Seção
