18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX ES XXXX/XXXXX-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Publicação
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Decisão
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 42.925 - ES (2013/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : VALÉRIA GAURINK DIAS FUNDÃO ADVOGADO : TATIANA COSTA JARDIM RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO A Recorrente para se manifestar sobre a certidão de fls. 475 no prazo de cinco dias. Brasília (DF), 06 de março de 2014. MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Relator