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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0091136-09.2011.3.00.0000 SP 2011/0091136-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 16/05/2011
Relator
Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_204722_9e439.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 204.722 - SP (2011/0091136-5) RELATOR : MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) IMPETRANTE : JESSICA MARIELE DE SOUZA FRANCO ADVOGADO : ZORIDE MARIA R CARBONI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JESSICA MARIELE DE SOUZA FRANCO (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado por JESSICA MARIELE DE SOUZA FRANCO, em seu favor, condenada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba - SP, como incursa nas sanções do art. 33, caput, na forma do § 4º, do mesmo dispositivo, da Lei n.º 11.343/06, à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa. Impetrada a ordem originária perante o eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi autuada sob o n.º 0509219-34.2010.8.26.0000. Indeferida a medida liminar pleiteada, jugou-se o feito tendo sido denegada a ordem, à unanimidade, em sessão de 01.03.2011, conforme se colhe informação do sítio eletrônico daquela eg. Corte. Observa-se, por oportuno, que a presente ordem foi impetrada para desafiar decisão monocrática do Relator, na instância a quo, que indeferiu a medida liminar, o que, em tese, atrairia a incidência do Enunciado n.º 691 da Súmula do Excelso Pretório. Todavia, havendo notícia de que o writ originário já tenha sido julgado, em homenagem aos princípios da economia processual e da celeridade, deve-se prestigiar a presente impetração, conhecendo-se de seu conteúdo. Contudo, não tendo sido trazido aos autos o v. acórdão proferido na instância de origem, não há elementos suficientes à análise da medida liminar pleiteada. Pelo exposto, solicitem-se, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da comunicação, à m. d. Autoridade tida por coatora as informações necessárias ao julgamento deste habeas corpus, mormente pela juntada do v. acórdão da c. 16ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 01.03.2001 e registrado sob n.º 0003447790. Após, voltem-me conclusos os autos para apreciação da medida liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 04 de maio de 2011. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) Relator
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