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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2013/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_353894_b4982.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 353.894 - SP (2013/0175505-2) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SHOPPING CENTER SÃO BERNARDO DO CAMPO S/C LTDA E OUTRO ADVOGADOS : DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (S) LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO (S) AGRAVADO : JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO PELOSINI ADVOGADOS : CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE E OUTRO (S) CLÁUDIA TRIEF ROITMAN E OUTRO (S) GIOVANNA FILIPPI DEL NERO DECISÃO Shopping Center São Bernardo do Campo S/C Ltda. e outro interpõem agravo regimental contra decisão de minha lavra que negou provimento a agravo em recurso especial. Aduzem os agravantes que o julgado partiu de premissa equivocada ao analisar a questão relativa à ausência dos elementos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica. Asseveram que o entendimento manifestado pelo Tribunal de origem, de que o encerramento irregular da sociedade constitui causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, diverge frontalmente da jurisprudência do STJ. Decido. Constato, após atenta leitura das razões de agravo, que a questão de direito em debate nos autos tem contornos mais amplos do que sugere a decisão agravada, o que recomenda o exame mais acurado pelo Colegiado da Terceira Turma. Ande o exposto, reconsidero a decisão regimentalmente agravada para dar provimento ao agravo em recurso especial, determinando sua conversão em recurso especial (art. 34, XVI, do RISTJ). Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2015. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
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