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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 13281 DF 2007/0308740-3

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 23/03/2010

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_13281_b7366.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.281 - DF (2007/0308740-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON IMPETRANTE : JOSINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOPES DE GODOY ADVOGADO : INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO : COMANDANTE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL IMPETRADO : DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DESPACHO À vista do noticiado na petição de fls. 407/409, em que a impetrante JOSINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOPES DE GODOY comunica o falecimento do advogado INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e requer a suspensão do processo, DETERMINO a suspensão dos autos, nos termos do art. 265, § 2º, do CPC. Intime-se a impetrante, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, constitua novo advogado. Intime-se, outrossim, o advogado subscritor no endereço citado na petição. Após, venham-me conclusos para o julgamento dos embargos declaratórios. Publique-se. Brasília-DF, 18 de março de 2010. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
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