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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : DESIS no RMS 35348 GO 2011/0205726-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
DESIS no RMS 35348 GO 2011/0205726-6
Publicação
DJ 20/03/2012
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-RMS_35348_fbde9.pdf
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Decisão

DESIS no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.348 - GO (2011/0205726-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : VALÉRIA CARPANEDA ADVOGADO : ERICO RAFAEL FLEURY DE CAMPOS CURADO E OUTRO (S) REQUERIDO : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO DE SOUZA JUBÉ E OUTRO (S) DECISÃO 1. Por meio da Petição de fls. 359, requer VALÉRIA CARPANEDA a desistência do presente Recurso em Mandado de Segurança. 2. Nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 3. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência, para que produza seus efeitos legais. 4. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 15 de março de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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