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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EDcl nos EREsp 1528188 SC 2015/0087808-5

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 18/03/2016

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ERESP_1528188_329f8.pdf
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Decisão

EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.528.188 - SC (2015/0087808-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : INSTITUTO SÃO JOSE LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ MELLO FILHO E OUTRO (S) ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO RICARDO FAGUNDES E OUTRO (S) RODRIGO FERNANDES PEREIRA EMBARGADO : IARA MARIA PORTES ADVOGADOS : EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO FERNANDO RODRIGUES SILVA INTERES. : ARISTEU VIEIRA STADLER INTERES. : AKEMI DE SOUZA TANAKA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO VÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO SÃO JOSE LTDA contra decisão monocrática, de minha relatoria, que assim foi ementada (fl. 1.207): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRETENSÃO DE SE REDISCUTIR REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. Sustenta a parte embargante a existência do vício de erro material, porque o tema sob discussão nos embargos de divergência é outro. E muito diferente do que foi anunciado na r. decisão recorrida. Inicialmente, o assunto tem haver sobre a possibilidade de revisão do valor do dano moral em sede de apelo especial, notadamente quando foge - e muito da orientação desse Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o valor da indenização, no caso de evento morte, deve variar entre 100 e 300 salários mínimos. É o relatório. Passo a decidir. Corrijo o indigitado erro material: a pretensão do autor é, em suma, a majoração dos valores fixados a título de danos morais. Nada se altera quanto às conclusões sobre a inadmissibilidade dos embargos de divergência opostos, os quais visam tão somente rediscutir regra de conhecimento do recurso especial o que não é comportado na via eleita (cf. AgRg nos EREsp 1.191.545/RJ, Corte Especial, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 13.9.2012). Dessarte, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sem efeitos infringentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891199225/edcl-nos-embargos-de-divergencia-em-resp-edcl-nos-eresp-1528188-sc-2015-0087808-5